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Trabalhando em condições abusivas? Saiba se você tem direito à rescisão indireta.

RESCISÃO INDIRETA — CLT, ART. 483

Situações que podem justificar a rescisão indireta

A rescisão indireta acontece quando a empresa comete falta grave contra o trabalhador. Nesses casos, você pode encerrar o contrato sem perder seus direitos — recebendo aviso prévio, FGTS com multa de 40%, férias e 13º salário, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

01 Verbas Rescisórias

Pagamentos frequentemente atrasados ou parcelados sem acordo.

02 FGTS não depositado

Ausência ou irregularidade nos depósitos do fundo de garantia.

03 Assédio moral

Humilhações, ameaças ou tratamento abusivo no ambiente de trabalho.

04 Desvio de função

Exigência de tarefas fora do cargo, sem o ajuste salarial correspondente.

05 Jornada excessiva

Horas extras feitas com frequência e sem o pagamento correto.

06 Ambiente inadequado

Condições inseguras ou insalubres sem o devido adicional.

Rodrigues & Fernandes Advogados

A Rodrigues & Fernandes Advogados atua na defesa dos direitos dos trabalhadores, unindo conhecimento jurídico, experiência prática e atendimento humanizado. Cada caso é tratado com atenção individualizada, estratégia e total comprometimento com os interesses de seus clientes.

Com sólida experiência em Direito do Trabalho, presta assessoria jurídica especializada em demandas como verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo empregatício, estabilidade no emprego, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral e demais questões trabalhistas.

Seu trabalho é pautado na transparência, proximidade e dedicação, buscando sempre garantir que cada trabalhador tenha seus direitos respeitados e receba a orientação necessária para alcançar a melhor solução para seu caso.

Como podemos te ajudar

Reversão de Justa Causa

Se não houve um motivo justo para demissão por justa causa, estamos aqui para pedir a reversão da demissão e você vai receber todos os seus direitos.

Rescisão Indireta

Conheça seus direitos na rescisão indireta e saiba como obter a compensação trabalhista adequada. Entre em contato conosco para orientação especializada.

Reconhecimento de Vínculos

Precisa comprovar vínculo de emprego? Atuamos para regularizar sua situação, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários.

Acidente de Trabalho

Sofreu um acidente de trabalho? Nossa equipe especializada ajuda a garantir sua indenização e direitos, proporcionando suporte legal completo.

Insalubridade e Periculosidade

Trabalha em condições insalubres ou perigosas? Garantimos o reconhecimento e a remuneração adequada por adicional de insalubridade e periculosidade

Horas Extras

Reivindique seus direitos! Orientamos sobre cálculo e cobrança de horas extras, garantindo o pagamento justo por seu trabalho excedente.

Verbas Rescisórias

Saldo de Salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13ºsalário proporcional, aviso prévio, Saque do FGTS + 40% sobre FGTS e Seguro-Desemprego.

Estabilidade da Gestante

Estabilidade da gestante e do trabalhador acidentado assegura a permanência no emprego, impedindo a dispensa sem justa causa durante o período de garantia legal.

Danos Morais

O assédio moral fere a dignidade e os direitos do trabalhador, gerando direito à reparação quando decorrente de conduta ilícita do empregador. Atuamos na defesa desses direitos e na busca da indenização devida.

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Anos de experiência

Como Funciona Nosso Atendimento

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Análise do seu caso

Realizamos uma avaliação detalhada da sua situação para identificar irregularidades cometidas pela empresa e verificar se existem fundamentos para o pedido de Rescisão Indireta.

Orientação Jurídica

Explicamos de forma clara quais são os seus direitos, os documentos necessários e quais medidas podem ser adotadas para proteger seus interesses.

Defesa dos Seus Direitos

Caso seja necessário ingressar com uma ação, conduzimos todas as etapas do processo com estratégia, acompanhamento próximo e foco na obtenção do melhor resultado possível.

Dúvidas frequentes

Fui demitido. Ainda posso buscar meus direitos?

Sim. Dependendo do caso, é possível ingressar com ação trabalhista mesmo após o encerramento do vínculo empregatício, respeitando os prazos legais.

Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?

Sim. O reconhecimento do vínculo empregatício pode garantir acesso a diversos direitos trabalhistas.

Preciso ter todos os documentos?

Não necessariamente. Conversas, mensagens, testemunhas e outros elementos podem ajudar na análise do caso.

Quanto tempo demora um processo trabalhista?

O prazo varia conforme a complexidade do caso e os procedimentos adotados.

Posso entrar com ação mesmo estando empregado?

Sim. Em algumas situações isso é possível, mas cada caso deve ser avaliado individualmente.

Como saber se tenho direito?

A melhor forma é realizar uma análise jurídica especializada do seu caso.

Horários de atendimento:
Segunda a Sexta – 09:00 às 18:00

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Rua Itapiranga, 233 – Sala 26
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